RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.681, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 119. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 11/12/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.681, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003122/2023-48. Interessado: Poços de Caldas Transmissora
de Energia S.A. - PCTE CNPJ 08.532.971/0001-94 Objeto: Autoriza a Poços de Caldas
Transmissora de Energia S.A. - PCTE, Contrato de Concessão n° 2/2007, implantar reforço
em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das
correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra desta Resolução e seus
anexos consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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