RESOLUÇÃO Nº 23, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 23, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre alteração na Resolução CFP nº 20/2023.
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766/71 e pelo Decreto nº 79.822/77, resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução CFP nº 20, de 16 de outubro de 2023, que passa a
vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 30. As instituições que forem patrocinadas ou apoiadas pelo Conselho Federal
de Psicologia, para a realização de eventos ou atividades, deverão apresentar prestação de
contas em até 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data de encerramento do
evento ou da atividade, podendo ser prorrogado única vez por igual período". (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
Presidente do Conselho