PORTARIA SOF/MPO Nº 450, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SOF/MPO Nº 450, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento da Seguridade Social da União, no
âmbito do Ministério da Previdência Social.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da
Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro
de 2023, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne ao Ministério
da Previdência Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO