PORTARIA MCOM Nº 15.259, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 11/12/2024

PORTARIA MCOM Nº 15.259, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições,
considerando o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, que aprovou o
Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de
Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, o art. 494 da Portaria
de Consolidação GM/MCom nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 53115.030578/2023-64, resolve:
Art. 1º Fica declarada extinta, em razão do pedido de desistência, as
autorizações conferidas à Fundação Nazaré de Comunicação, inscrita no CNPJ nº
83.369.470/0001-54, por meio da Portaria nº 63, de 20 de janeiro de 2004, publicada no
Diário Oficial da União de 26/01/2004, para a execução do serviço de retransmissão de
televisão nas seguintes localidades e canais:
. .Localidade .Canal Analógico .Canal Digital
. .Almeirim/PA .21 analógico .30 digital
. .Almeirim (Monte Dourado)/PA .27 analógico .31 digital
. .Amapá/AP .7 analógico .51 digital
. .Borba/AM . .27 digital
. .Codajás/AM .27 analógico .28 digital
. .Conceição do Araguaia/PA .30 analógico .31 digital
. .Dom Eliseu/PA .2+ analógico .31 digital
. .Guajará-Mirim/RO .13 analógico .32 digital
. .Humaitá/AM .31 analógico .28 digital
. .Itacoatiara/AM . .27 digital
. .Manacapuru/AM .14 analógico .27 digital
. .Maués/AM .7 analógico .27 digital
. .Monte Alegre/PA .42 analógico .30 digital
. .Novo Repartimento/PA .13+ analógico .30 digital
. .Oiapoque/AP .9+ analógico .51 digital
. .Parintins/AM . .27 digital
. .Pinheiro/MA .25 analógico .43 digital
. .Ponta de Pedras/PA . .31 digital
. .Redenção/PA . .31 digital
. .Salvaterra/PA . .31 digital
. .Santana/AP . .51 digital
. .Soure/PA . .31 digital
. .Tocantinópolis/TO .9 analógico .14 digital
. .Tomé-Açu/PA .23 analógico .31 digital
. .Tucuruí/PA . .38 digital
. .Viseu/PA .11 analógico .30 digital
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO

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