PORTARIA GM/MS Nº 6.010, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera a Portaria GM/MS nº 635, de 22 de maio de 2023, para incluir o CBO 2234-05 como possibilidade na composição das equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde - eMulti. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a inclusão do CBO 2234-05 como possibilidade na composição das equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde - eMulti. Art. 2º O Anexo I da Portaria GM/MS n.º 635, de 22 de maio de 2023, passa a vigorar na forma do anexo a esta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GM/MS Nº 6.010, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 206. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 11/12/2024