ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .GO .PIRACANJUBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRA .36000633426202400 .363,00 .40100001 .363,00 .1030251182E900052 .6385966 .363,00 . .SP .BIRITIBA-MIRIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000633450202400 .400.000,00 .28180002 .400.000,00 .1030251182E900001 .6446000 .400.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000633431202400 .600.000,00 .37370006 .600.000,00 .1030251182E900035 .2080125 .600.000,00 . .TOTAL .3 PROPOSTAS .1.000.363,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 5.995, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 195. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 11/12/2024