ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .RN .RAFAEL GODEIRO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO .36000633261202400 .200.000,00 .39940018 .200.000,00 .1030251182E900024 .6673635 .200.000,00 . .SP .JAMBEIRO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JAMBEIRO .36000633269202400 .250.000,00 .30880013 .250.000,00 .1030251182E900035 .7034407 .250.000,00 . .SP .RIBEIRAO PRETO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETO .36000633260202400 .1.000.000,00 .32280022 .1.000.000,00 .1030251182E903853 .2080400 .1.000.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .36000633295202400 .300.000,00 .44510019 .300.000,00 .1030251182E900035 .3297519 .300.000,00 . .TOTAL .4 PROPOSTAS .1.750.000,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 5.992, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 194. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 11/12/2024