ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados a execução de obras Fundo a Fundo de reforma. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .AC .ASSIS BRASIL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12442124000124006 .26860010 .399.971,00 .399.971,00 .10301511985810012 . .AC .ASSIS BRASIL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12442124000124007 .26860010 .400.010,00 .400.010,00 .10301511985810012 . .AC .MANOEL URBANO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANOEL URBANO .12289482000124010 .43820006 .199.966,00 .199.966,00 .10301511985810012 . .RN .MACAIBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11303093000124012 .44740004 .184.632,00 .184.632,00 .10301511985810024 . .SP .OSASCO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OSASCO .13897329000124010 .41300006 .999.995,00 .999.995,00 .10301511985810035 . .TOTAL .5 PROPOSTAS . .2.184.574,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 5.990, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 194. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 11/12/2024