ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .RJ .CAMPOS DOS GOYTACAZES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000633512202400 .3.000.000,00 .15040005 .3.000.000,00 .1030251182E900033 .6298109 .3.000.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000633534202400 .200.000,00 .41790005 .200.000,00 .1030251182E900035 .2078015 .200.000,00 . .TOTAL .2 PROPOSTAS .3.200.000,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 5.954, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 179. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 11/12/2024