ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção de CAPS. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .RR .NORMANDIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NORMANDIA .12349521000124010 .42690019 .2.145.000,00 .2.145.000,00 .10302511885350014 . .TOTAL .1 PROPOSTAS . .2.145.000,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 5.930, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 170. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 11/12/2024