ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .MG .TEOFILO OTONI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000634313202400 .500.000,00 .39570004 .500.000,00 .1030251182E900031 .2220164 .500.000,00 . .MG .TEOFILO OTONI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000634316202400 .600.000,00 .42670009 .600.000,00 .1030251182E900031 .2220164 .600.000,00 . .MG .TEOFILO OTONI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000634317202400 .250.000,00 .44390002 .250.000,00 .1030251182E900031 .2220164 .250.000,00 . .PE .BREJAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJAO .36000634246202400 .804.983,00 .42780006 .804.983,00 .1030251182E900026 .6575285 .804.983,00 . .RJ .JAPERI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPERI .36000634454202400 .300.000,00 .37560007 .300.000,00 .1030251182E900033 .6426484 .300.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000633959202400 .1.000.000,00 .44820003 44820003 44820003 44820003 .150.000,00 250.000,00 250.000,00 350.000,00 .1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 1030251182E900043 .2249502 2235412 2227762 2232081 .150.000,00 250.000,00 250.000,00 350.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000633990202400 .200.000,00 .28580001 .200.000,00 .1030251182E900043 .2227762 .200.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000634192202400 .207.000,00 .32980006 32980006 .77.000,00 130.000,00 .1030251182E900043 1030251182E900043 .2244209 2244330 .77.000,00 130.000,00 . .SP .JALES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JALES .36000634413202400 .902.556,00 .31340006 .902.556,00 .1030251182E900035 .6371531 .902.556,00 . .SP .SAO JOSE DOS CAMPOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS .36000634387202400 .375.000,00 .40360008 .375.000,00 .1030251182E900035 .2085569 .375.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000634358202400 .200.000,00 .43750006 .200.000,00 .1030251182E900001 .0052124 .200.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000634359202400 .300.000,00 .30880013 .300.000,00 .1030251182E900035 .0052124 .300.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000634360202400 .330.878,00 .41550006 .330.878,00 .1030251182E900035 .0052124 .330.878,00 . .TOTAL .13 PROPOSTAS .5.970.417,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 5.926, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 168. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 11/12/2024