PORTARIA GM/MMULHERES Nº 112, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolve: Art. 1º Prorrogar doze meses o prazo para encerramento das atividades do Fórum Nacional para a elaboração de políticas públicas para as mulheres do movimento Hip-Hop, instituído pela Portaria nº 281, de 17 de outubro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA GM/MMULHERES Nº 112, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Ministério das Mulheres — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 11/12/2024