PORTARIA FUNAI Nº 1.256, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA FUNAI Nº 1.256, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - Funai, no
exercício da competência estabelecida no inciso VII do art. 1° da Lei n° 5.371, de 5 de
dezembro de 1967, combinado com o art. 7° do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
e diante dos relatórios, pareceres e elementos constantes no
Processos FUNAI 08620.005275/2023-49, que tratam da "proposta de interdição da área
indígena Mamoriá Grande", e ainda
CONSIDERANDO o reconhecimento dos direitos originários dos povos
indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, nos termos do art. 231 da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO o reconhecimento do direito dos índios às terras que ocupam
independente da demarcação, devendo ser assegurado pelo órgão federal de assistência
aos índios, segundo determina o art. 25 da Lei n° 6.001, de 17 de dezembro de 1973;
CONSIDERANDO as diretrizes internacionais das Nações Unidas e da
Organização dos Estados Americanos para a proteção de povos indígenas isolados;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º do Decreto s/nº de 8 de Maio de
2008;
CONSIDERANDO o disposto na Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF) 991, a qual o Supremo Tribunal Federal requer da Funai que
esta adote todas as medidas necessárias para garantir a proteção integral dos territórios
com presença de povos indígenas isolados e de recente contato, garantindo-se que as
portarias de restrição de uso sejam sempre renovadas antes do término de sua vigência,
até a conclusão definitiva do processo demarcatório ou até a publicação de estudo
fundamentado que descarte a existência de indígenas isolados em determinada área, com
fundamento no princípio da precaução e prevenção;
CONSIDERANDO que no perímetro abaixo descrito, segundo elementos dos
autos acima referidos, há indícios da presença de grupos indígenas isolados, nos termos do
Art. 7º do Decreto nº 1775/96, inciso VII do art. 1° da Lei n° 5.371/67 e inciso I do art. 4º
da Lei n° 6.001/73; resolve:
Art. 1° Estabelecer restrição ao direito de ingresso, locomoção e permanência
de pessoas estranhas aos quadros da Funai, na área descrita nesta Portaria, até a
publicação da homologação da demarcação, nos seguintes termos:
I - Somente poderão ingressar, locomover-se e permanecer na área descrita
nesta Portaria, por tempo determinado, pessoas autorizadas pela Coordenação-Geral de
Índios Isolados e de Recente Contato da Funai - CGiirc/Funai.
II - Para autorização prevista no item anterior, serão exigidas: a) declaração de
isenção de responsabilidade da Funai por danos físicos e materiais sofridos pelo(s)
interessado(s); b) declaração de responsabilidade por danos físicos e materiais causados
direta ou indiretamente, pelo(s) interessado(s), a bens e pessoas da Funai, dos indígenas
ocupantes e ao meio ambiente, da área objeto do perímetro descrito nesta Portaria.
Parágrafo Único: A restrição estabelecida nesta Portaria não se aplica às Forças
Armadas e Policiais, no cumprimento de suas funções institucionais, cujo ingresso,
locomoção e permanência na área aqui descrita, deverá ser sempre acompanhada por
funcionários da Funai.
Art. 2° A critério da Funai, em função das condições ambientais, climáticas ou
de acontecimentos relativos aos índios ocupantes da área descrita nesta Portaria, as
autorizações a que se refere o artigo anterior poderão ser suspensas.
Art. 3° Vedar a exploração de qualquer recurso natural existente na área
descrita nesta Portaria, durante a respectiva vigência.
Art. 4° Determinar que a proibição ora estabelecida seja fiscalizada pelas
equipes da Frente de Proteção Etnoambiental Madeira-Purus - Funai.
Art. 5° A área a que se refere esta Portaria, denominar-se-á, para fins de
controle administrativo, TERRA INDÍGENA MAMORIÁ GRANDE, localizada nos municípios de
Tapauá e Lábrea, Estado do Amazonas, com superfície aproximada de
259.783,87 ha (duzentos e cinquenta e novel mil, setecentos e oitenta e três hectares e
oitenta e sete ares) e perímetro aproximado de 343,0 Km (trezentos e quarenta e três
quilômetros), com os seguintes limites: Partindo do Ponto P-16 de coordenadas geodésicas
aproximadas 07°09'02"S, 66°57'37"WGr., situado na confluência do Rio Mamoriá com um
Igarapé sem denominação; daí, segue pelo igarapé sem denominação, a montante, até o
Marco MSAT-15 de coordenadas geodésicas 07°09'46"S, 66°49'26"WGr., situado na
cabeceira do igarapé sem denominação; daí, segue por uma linha reta, até o Marco M-
14/7 de coordenadas geodésicas 07°09'24"S, 66°49'07"WGr.; desse, segue por uma linha
reta até o Marco M-14/6 de coordenadas geodésicas 07°09'02"S, 66°48'48"WGr.; do marco
antes descrito, segue por uma linha reta, até o Marco M-14/5 de coordenadas geodésicas
07°08'42"S, 66°48'30"WGr.; desse, segue por uma linha até o Marco M-14/4 de
coordenadas geodésicas 07°08'20"S, 66°48'11"WGr.; desse, segue por uma linha reta até o
Marco M-14/3 de coordenadas geodésicas 07°07'57"S, 66°47'51"WGr.; segue por uma
linha reta até o Marco M-14/2 de coordenadas geodésicas 07°07'35"S, 66°47'32"WGr.;
desse, segue por uma linha reta até o Marco M-14/1 de coordenadas 7°7'13"S,
66°47'13"WGr.; daí, segue por uma linha reta, até o Marco MSAT-14 de coordenadas
geodésicas 07°06'51,03546"S e 66°46'53,94121"WGr, localizado na cabeceira do Rio Sariã
(ou Riozinho), desse, segue pelo Rio Sariã ou Riozinho, a jusante, até o Marco MA-06 de
coordenadas geodésicas 07°06'33,75"S e 66°42'12,00"WGr; situado na confluência de um
igarapé sem denominação com o Rio Sariã (ou Riozinho), todos os pontos citados fazem
confrontação com a Terra Indígena Deni; desse, segue pelo Rio Sariã (ou Riozinho), a
jusante, até o Ponto P-16 de coordenadas geográficas aproximadas 07º09'15"S e
66º15'48"WGr., localizado na confluência com o Rio Sariã (ou Riozinho) com um igarapé
sem denominação; o Rio Sariã é limite comum com a Terra Indígena Zuruahã; segue pelo
igarapé sem denominação, a montante, até o Marco SAT-15, de coordenadas geográficas
07°18'19,3724"S e 66°12'13,9957"WGr., localizado na cabeceira do igarapé sem
denominação; daí segue por uma linha reta, até o Marco M-6, de coordenadas geográficas
07°18'48"S e 66°11'00,0643"WGr.; daí segue por uma linha reta, até o Marco M-05, de
coordenadas geográficas 07°19'18"S e 66°11'46"WGr; daí segue por uma linha reta, até o
Marco M-04, de coordenadas geográficas 07°19'48"S e 66°11'31,1117"WGr; daí segue por
uma linha reta, até o Marco M-03, de coordenadas geográficas 07°20'17"S e
66°11'17"WGr.; localizado no cruzamento com o Igarapé Grande, daí segue por uma linha
reta, até o Marco M-02, de coordenadas geográficas 07°20'45,961"S e 66°11'02,89"WGr;
segue por uma linha reta até o Marco M-01, de coordenadas geográficas 07°21'15,9616"S
e 66°10'49,1675"WGr; do ponto antes descrito, segue por linha reta, até o Marco SAT-14,
de coordenadas geográficas 07°21'44,6672"S e 66°10'35,2418"WGr., localizado na
cabeceira do Igarapé Mamoriazinho; todos os pontos descritos confrontam com a Terra
Indígena Hi-Merimã; desse, segue pelo Igarapé Mamoriazinho, a jusante, até o Ponto
PIGMCop de coordenadas geográficas aproximadas 07°25'00,58"S e 66°05'18,6"WGr,
situado na sua confluência do Igarapé Mamoriazinho com o Igarapé Copaíba; desse segue
pelo Igarapé Copaíba, a montante, até o ponto P-06 de coordenadas geográficas
aproximadas 07°26'48,7"S e 66°07'16,9"WGr, situado na margem direita do Igarapé
Copaíba, daí, segue por uma linha reta até o marco SAT ATN-M-2161, de coordenadas
geográficas 07°26'49,629"S e 66°07'19,273"WGr situado em local de terra firme, próximo
da margem direita do Igarapé Copaíba; daí, segue por uma linha reta até o marco
ATNM2160 de coordenadas geográficas 07°27'07,168"S e 66°07'28,339"WGr; daí, segue por
uma linha reta até o marco ATNM2159 de coordenadas geográficas 07°27'31,993"S e
66°07'42,095"WGr daí, segue por uma linha reta até o marco ATNM2158 de coordenadas
geográficas 07°27'58,785"S e 66°07'57,181"WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco
ATNM2157 de coordenadas geográficas 07°28'30,179"S e 66°08'13,842"WGr; daí, segue por
uma linha reta até o marco ATNM2156 de coordenadas geográficas 07°29'01,588"S e
66°08'32,609"WGr;; daí, segue por uma linha reta até o marco ATNM2155 de coordenadas
geográficas 07°29'26,002"S e 66º08'44,994"WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco
SAT ATNM2154 de coordenadas geográficas 07°30'02,524"S e 66°09'03,968"WGr; desse
segue por linha seca até o Ponto PIGGR de coordenadas geodésicas 07° 28' 49"S, 66° 16'
15"WGr.; localizado na margem do Igarapé Grande; desse segue por linha seca até o Ponto
PIGSB de coordenadas geodésicas 07° 27' 18"S, 66° 24' 50"WGr; localizado na margem do
Igarapé São Benedito; segue por linha seca até o ponto PRMM de coordenadas geodésicas
07° 27' 18"S, 66° 38' 40"WGr.; localizado na margem esquerda do Rio Mamoriá. Segue pelo
Rio Mamoriá, a montante; desse, segue até o Ponto PCIGD de coordenadas geodésicas 07°
19' 19"S, 66° 49' 16"WGr; localizado na confluência do Rio Mamoria com o Igarapé Duque,
segue pelo Rio Mamoriá, a montante, até o ponto P-16 ponto inicial da descrição desse
perímetro. OBS: Base cartográfica utilizada para elaboração do memorial descritivo e mapa
da área: MIR-1150/1151, na Escala 1:100.000, SB-19-Z-D-II e SB-19-Z-D-III; edição 1984. As
Coordenadas geográficas citadas neste memorial descritivo são referenciadas ao Datum
Horizontal Sirgas 2000.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JOENIA WAPICHANA