PORTARIA CNPQ Nº 2.067, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA CNPQ Nº 2.067, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto nº 11.229,
de 7 de outubro de 2022, em conformidade com o estabelecido no Regimento Interno,
aprovado pela Portaria CNPq nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, de acordo com a
aprovação realizada pela Diretoria Executiva do CNPq em sua 15ª (décima quinta) reunião
de 19 de novembro de 2024, e a instrução do Processo nº 01300.001612/2021-31,
resolve:
Art. 1º Dispõe sobre o Prêmio de Fotografia - Ciência e Arte, instituído em 1°
de dezembro de 2010 e com a aprovação do Conselho Deliberativo em sua 191ª
(centésima nonagésima primeira) reunião, de 10 de março de 2021, tendo como objetivos
fomentar a produção de imagens com a temática de Ciência, Tecnologia e Inovação,
contribuir com a divulgação e a popularização da Ciência e Tecnologia e ampliar o banco
de imagens do CNPq.
Art. 2º Para cada edição serão celebrados os instrumentos necessários ao
estabelecimento das cláusulas e das condições para a sua realização e à formalização de
parcerias e respectivas atribuições e responsabilidades, elaborados cronograma de
atividades e edital, contendo as informações detalhadas, as respectivas datas e os prazos,
bem como as seguintes ações: sobre o prêmio, inscrições e documentos, comissões
julgadoras, critérios de avaliação, premiações, divulgação dos resultados, cerimônia de
entrega do prêmio e considerações finais.
Art. 3º Fica revogada a Resolução nº 3, de 21 de maio de 2021, publicada no
DOU de 25 de maio de 2021, Seção 1, págs. 37 e 38.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data da sua
publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO