PORTARIA ANS Nº 19, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA ANS Nº 19, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR -
ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição
Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 12 de
julho de 2021, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 11, incisos I e III do
Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000; o art. 11, incisos I e III, da Lei nº 9.961, de 28
de janeiro de 2000, e tendo em vista o que dispõe o art. 39, incisos I e III, bem como o
art. 44, ambos da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Tornar pública a aprovação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação
e Comunicação - PDTIC da ANS, relativo aos anos de 2024 e 2025, apresentado no Comitê
de Governança Digital em 05 de março de 2024, e aprovado pela Diretoria Colegiada no
Comitê de Governança, Riscos e Controles - CGRC no dia 1º de julho de 2024.
Art. 2º A íntegra do PDTIC - ANS 2024-2025 está disponível para consulta no
sítio eletrônico dessa ANS - https://www.gov.br/ans/pt-br, sendo acessado diretamente por
meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-
informacao/transparencia-e-prestacao-de-contas/plano-diretor-de-tecnologia-da-
informacao-e-comunicacao.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
DIRETORIA COLEGIADA
RETIFICAÇÃO
Na Decisão de 24 de julho de 2023, processo nº 33910.031400/2020-13,
publicada no DOU nº 143, em 28 de julho de 2023, seção 1, página 142, onde se lê: "Nota
Técnica nº 5814/2022/GEIRS/DIDES/ANS" leia-se: "Nota Técnica nº
147/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES".