PORTARIA Nº 736, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 736, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a Portaria Inmetro nº 332, de 2 de agosto de
2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da
Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados -
Consolidado.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada
pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos I e IV, da
Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinados com o disposto no artigo 18, inciso
V, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, considerando o que consta
no Processo SEI nº 0052600.000686/2021-14, resolve:
Art. 1º A Portaria Inmetro nº 332, de 2 de agosto de 2021, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 16. A partir de 31 de dezembro de 2030, os fabricantes nacionais e
importadores deverão fabricar ou importar, para o mercado nacional, somente
refrigeradores e assemelhados etiquetados com base nos critérios constantes nas Tabelas
6 e 8A do RTQ constante no Anexo I desta Portaria, utilizando-se do modelo de ENCE
disponível na Figura 2A do Anexo III desta Portaria.
Parágrafo único. A partir de 30 de junho de 2031, os fabricantes nacionais e
importadores deverão comercializar no mercado nacional, somente refrigeradores e
assemelhados etiquetados com base nos critérios constantes nas Tabelas 6 e 8A do RTQ
constante no Anexo I desta Portaria, utilizando-se do modelo de ENCE disponível na Figura
2A do Anexo III desta Portaria." (NR)
..............................................
"Art. 18A. A classificação da eficiência energética com base nos novos critérios
e a utilização dos novos modelos de Etiqueta poderão iniciar-se a partir de 12 meses antes
dos prazos estabelecidos nos art. 14 e 16." (NR)
..............................................
ANEXO I - REGULAMENTO TÉCNICO DA QUALIDADE
............................................. 1_MDICS_11_001
1_MDICS_11_002
Nota: A curva descrita no Item 2 será reavaliada com relação à conveniência
e oportunidade de sua manutenção na fase 3. " (NR)
..............................................
"Tabela 8. Índices de Eficiência máximos para as classes de eficiência
energética (% em relação ao Cp) (obrigatórios a partir de 31/12/2025 e vigentes até
30/12/2030)
. .Classe .Índices de Eficiência máximos (para todas as categorias)
. .A .67%
. .B .83,0%
. .C .90,0%
"Tabela 8A. Índices de Eficiência máximos para as classes de eficiência
energética (% em relação ao Cp) (obrigatórios a partir de 31/12/2030)
. .Classe .Índices de Eficiência máximos (para todas as categorias)
. .A .67%
. .B .83,0%
. .C .100,0%
. .D .116,0%
. .E .132,0%
. .F .> 132,0%
Nota: O nível máximo de consumo de energia da Classe F é o da Etapa 2
definido na Resolução CGIEE nº 02/2023, até que novo ato normativo seja publicado
pelo órgão." (NR)
.............................................. 1_MDICS_11_003
................................................
"3.1.2.6.1.1 A Energia dos Auxiliares da Equação 7 deve ser calculada de acordo
com o Anexo F.2 da norma IEC 62552-3:2020, utilizando-se os parâmetros da Tabela 10. Os
valores de potência presentes na tabela 10 devem ser declarados pelo fornecedor. Caso
não sejam declarados, o consumo relativo aos aquecedores anti-condensação controlados
automaticamente pelo ambiente será medido em conjunto com o consumo total do
aparelho durante o ensaio de consumo de energia. 1_MDICS_11_004
..............................................
ANEXO II - REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
...........................................
"6.1.1.3.4 O Relatório de Ensaio emitido pelo laboratório selecionado deve
estar em língua portuguesa e conter, no mínimo, as informações definidas no RGDF
Produtos, acrescidas das que seguem:
.........................................................
- Comprovação da capacidade de congelamento, do tempo de retenção de
temperatura e das potências dos aquecedores anti-condensação controlados
automaticamente pelo ambiente, conforme as bases normativas estabelecidas na Tabela 2.
Nota: Como comprovação, serão aceitos relatórios de ensaio emitidos por
laboratórios, acreditados ou não, com base nas normas técnicas previstas nesse RAC.
.....................................................
" (NR)
"6.2.1.2.3 Nos ensaios de desempenho, a amostra deve estar conforme quanto
à Classe Climática e o valor de consumo de energia medido deve ser de no máximo 7,5 %
superior ao valor declarado na ENCE.
Nota: Para os ensaios de manutenção de desempenho realizados com as
Normas técnicas IEC 62552-2:2020 e IEC 62552-3:2020, a tolerância pode ser estendida de
7,5% para + 10% no valor medido para refrigeradores e assemelhados que possuem um
consumo de energia menor ou igual a 15kWh/mês." (NR)
..............................................
ANEXO A
Os seguintes documentos referentes aos modelos a serem ensaiados devem ser
entregues pelo fornecedor ao laboratório de ensaios:
..............................................
"j) Comprovação dos ensaios de capacidade de congelamento, de retenção de
temperatura e das potências dos aquecedores anti-condensação controlados
automaticamente pelo ambiente, conforme item 6.1.1.3.4.
..............................................
" (NR) 1_MDICS_11_005
...........................................
Figura 2. Modelo da ENCE (à esquerda, para refrigeradores; no centro, para
refrigerador-congelador; à direita, para congeladores), com implementação obrigatória até
31/12/2025 (para fabricação e importação) e vigente até 30/12/2030 (para fabricação e
importação)." (N.R.)
.............................................. 1_MDICS_11_006
Figura 2A. Modelo da ENCE (à esquerda, para refrigeradores; no centro, para
refrigerador-congelador; à direita, para congeladores), com implementação obrigatórias a
partir de 31/12/2030 (para fabricação e importação)" (N.R.)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO