PORTARIA Nº 6.913, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 6.913, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria,
tendo em vista o disposto no art. 16, inciso VI do Regimento Interno, e com o que
consta no Processo nº 48500.003708/2019-26, resolve:
Art. 1º Efetivar as seguintes alterações na estrutura de Cargos na
Procuradoria Federal junto à ANEEL - PF/ANEEL:
I.Remanejar o Cargo Comissionado Técnico CCT IV da Coordenação de
Licitações e Contratos para a Coordenação do Contencioso; e
II.Remanejar Cargo Comissionado Técnico CCT V da Coordenação do
Contencioso para a Coordenação de Licitações e Contratos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO