PORTARIA Nº 4.693, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 36, do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Delegar à Ouvidora-Geral da União da Controladoria-Geral da União, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo n. 00190.101758/2024- 50, o Memorando de Entendimentos com o objetivo de fortalecer o fomento de políticas públicas, com a finalidade de avaliar serviços públicos federais do ponto de vista de seus usuários, a ser celebrado entre esta Controladoria-Geral da União e a Pontifícia Universidade Católica do Chile. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 4.693, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 237. Órgão: Controladoria-Geral da União — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 11/12/2024