PORTARIA Nº 15.949, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 15.949, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições que lhe
confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na
Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº
00066.013284/2024-15, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços
aéreos pela sociedade empresária CHOSEN TÁXI AÉREO LTDA, CNPJ 33.090.705/0001-04, com
sedesocialemRiodeJaneiro(RJ),detentoradoCadastrodeOperadorAéreo-COAnº2019-06-
60EE-03-02, emitido em 22 de novembro de 2024.
Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes das
Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e disponíveis
no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/eo.
Art. 3º A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das
condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC.
Art. 4º Fica revogada a Portaria 9870/SPO, de 15 de novembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2022, Seção 1, página 29.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS
RETIFICAÇÃO
Na Deliberação-SOG, publicada no DOU de 10 de dezembro de 2024, Seção 1,
pág. 101, que expediu Termo de Autorização nº 2298-ANTAQ, em favor da empresa BIO
ENERGIA DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 55.683.257/0001-87, onde se lê:
"...DELIBERAÇÃO Nº 299...", leia-se "...DELIBERAÇÃO Nº 300..."