INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 561, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 561, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Divulga a versão 7.4 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas
Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix.
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea "a", e 94, inciso
IX, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso X, do Regulamento anexo
à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, resolve:
Art. 1º Esta Instrução Normativa divulga a versão 7.4 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix,
conforme art. 2º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.
Parágrafo único. O Manual Operacional do DICT está disponível no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil na internet:
https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/X_ManualOperacionaldoDICT.pdf
Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 514, de 30 de agosto de 2024.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor:
I - em 16 de junho de 2025, para as alterações referentes ao Pix Automático sob a versão 7.3, conforme descrição detalhada no Anexo a esta Instrução Normativa;
II - em 1º de abril de 2025, para as alterações referentes à inclusão de etapa de validação dos dados e situação cadastral do usuário na Receita Federal sob a versão 7.4, conforme
descrição detalhada no Anexo a esta Instrução Normativa;
III - em 9 de dezembro de 2024, para as demais alterações sob a versão 7.4.
RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURAO