EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 171, DE 10 DE DEZEMBRO 2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 171, DE 10 DE DEZEMBRO 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01250.044911/2019-88 (643)
CNPJ: 18.599.472/0001-78 - MATRIZ
Razão Social: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS
CIÊNCIAS AGRÁRIAS
Nome da Instituição: ******
EndereçodaInstituição:AvenidaTutunas,nº720,Tutunas,CEP.38.061-500,Uberaba/MG
CNPJ: 18.599.472/0002-59 - FILIAL
Nome da Instituição: FAZENDA ESCOLA - FAZU
Endereço da Instituição: Avenida Tutunas, Vila Celeste, CEP. 38.061-500, Uberaba/MG
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 02.0593.2024
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 2152/2024/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA