EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 169, DE 9 DE DEZEMBRO 2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 169, DE 9 DE DEZEMBRO 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01250.015570/2019-33 (624)
CNPJ: 08.183.347/0001-29 - MATRIZ
Razão Social: KORIN AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE LTDA.
Nome da Instituição: KORIN AGRICULTURA
Endereço da Instituição: Estrada Municipal de Camaquã, nº 0 - Zona Rural -
CEP: 13.537-000 - Itapeúna/SP
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 02.0559.2024
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 2150/2024/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA