EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 165, DE 9 DE DEZEMBRO 2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 165, DE 9 DE DEZEMBRO 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01200.002499/2013-29 (158)
CNPJ: 58.250.689/0012-45 - MATRIZ
Razão Social: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA
Nome da Instituição: CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO - CAMPUS IPIRANGA
EndereçodaInstituição:AvenidaNazaré,nº1501-Ipiranga-CEP:04.263-200-SãoPaulo/SP.
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 03.0135.2024
CNPJ credenciado sob o CIAEP:
a) CNPJ: 58.250.689/0004-35 FILIAL
Razão Social: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA
Nome da Instituição: CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO - CAMPUS POMPEIA
Endereço: Rua Raul Pompeia, nº 144 - Pompeia - CEP: 05.025-010 - São Paulo/SP.
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 2162/2024/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA