DESPACHO SDL-ANP Nº 1.421, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 133. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 11/12/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.421, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, ao
POSTO 3 LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 46.762.567/0001-04, tendo em vista o cumprimento
da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 5036032- 58.2024.4.04.7200.
BRUNO VALLE DE MOURA
RETIFICAÇÃO
No DESPACHO SDL-ANP Nº 1.403, de 3 de dezembro de 2024, publicada no
DOU de 4 de dezembro de 2024, seção 1, página 68:
onde se lê:
" (...)
. .CNPJ .Autorização .Publicação
. .05.411.176/0001-50 .AEA PJ .Autorização nº 176, de 12 de abril de 2011
. .05.411.176/0006-64 .AO .Autorização SDL-ANP nº 370, de 22 de junho de 2021
. .05.411.176/0006-64 .AEA Filial .Autorização SDL-ANP nº 371, de 22 de junho de 2021
. .05.411.176/0008-26 .AEA Filial .Autorização nº 1.036, de 17 de setembro de 2018
. .02.284.585/0006-59 .AEA Filial .Autorização SDL-ANP nº 131, de 5 de março de 2021
(...)"
Leia-se:
" (...)
. .CNPJ .Autorização .Publicação
. .05.411.176/0001-50 .AEA PJ .Autorização nº 176, de 12 de abril de 2011
. .05.411.176/0006-64 .AO .Autorização SDL-ANP nº 370, de 22 de junho de 2021
. .05.411.176/0006-64 .AEA Filial .Autorização SDL-ANP nº 371, de 22 de junho de 2021
. .05.411.176/0003-11 .AEA Filial .Autorização nº 1.036, de 17 de setembro de 2018
. .05.411.176/0008-26 .AEA Filial .Autorização SDL-ANP nº 131, de 5 de março de 2021
(...)"

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