DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 36, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 Ofício nº 3205-AgrUyBr-23/2024, da Adidância de Defesa e Naval no Uruguai Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Embaixada do Uruguai no Brasil 1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de 2015; e Portaria nº 354/2023, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita do ROU 23 "MALDONADO", pertencente à Armada da República Oriental do Uruguai, ao porto de Rio Grande-RS, no período de 11 a 16 de dezembro de 2024. V Alte IUNIS TÁVORA SAID Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada
DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 36, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 28. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 11/12/2024