ATO Nº 15.599, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 Processo nº 53520.001729/2023-95. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à ALEXANDRE DE SOUZA BALELO, CPF nº ***.137.239-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 15.599, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 11/12/2024