ACÓRDÃO PED Nº 1/2022 Processo Ético-Disciplinar Nº 1/2022 Requerente: DEFIS/CREFITO-16 Requerido (a): M.R.R Processo Ético-Disciplinar nº 001/2022. Ementa: a) ausência de registro de local de atendimento junto ao conselho. b) comprovação da baixa de inscrição do CNPJ dos autos. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo ético-disciplinar nº 001/2022, em que é denunciado o profissional fisioterapeuta M.R.R, adotado o voto do Relator, Dr. Jorge Roberto Baldez Cutrim, que passa a fazer parte do presente: acordam os Conselheiros do CREFITO-16, por unanimidade, em sua 10ª Reunião Plenária de 2024, pela ABSOLVIÇÃO do Requerido e arquivamento do feito. Fica designado para elaboração do acórdão ao Conselheiro Dr. Jorge Roberto Baldez Cutrim. São Luís (MA), 31 de outubro de 2024. JORGE ROBERTO BALDEZ CUTRIM Relator
ACÓRDÃO PED Nº 1/2022
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 276. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16 REGIÃO. Todos os atos de 11/12/2024