ACÓRDÃO Nº 8459/2024 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 157 do Regimento Interno/TCU e 47 da Resolução/TCU 259/2014, em sobrestar o presente processo até o trânsito em julgado da sentença proferida no âmbito do Processo 5023885-86.2022.4.04.7000, em trâmite na Justiça Federal da 4ª Região, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-022.253/2023-8 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL) 1.1. Responsável: Joyce Maria Vinhas Villanueva (158.***.***-72). 1.2. Órgão: Comando da 5ª Região Militar e 5ª Divisão de Exército. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 8459/2024 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 265. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 11/12/2024