ACÓRDÃO Nº 8448/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8448/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais,
para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-019.465/2024-6 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Ademir Delfino Barbosa (325.***.***-68); Aglair Costa de Sa
(424.***.***-72); Ana Maria Moreira da Cunha Lessa (958.***.***-20); Marlene Roseno de
Freitas (100.***.***-77); Robson da Silva Williams (255.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.