ACÓRDÃO Nº 8436/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8436/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º,
inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.672/2024-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Jose Ardenes Bezerra Cavalcante (325.***.***-87); Jose
Sebastiao Espindola (319.***.***-91); Neci Alves da Silva (266.***.***-97); Romero
Marques Calazans (306.***.***-68); Valdir de Sousa Barroso (319.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.