ACÓRDÃO Nº 8430/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8430/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados,
conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público
junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser
acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-022.402/2024-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Carolina dos Santos Cordeiro (096.***.***-14); Dulce
Capute da Rocha (132.***.***-76); Elisabete Gualberto Alves (512.***.***-06); Irene
Maria Furtado Teixeira (270.***.***-91); Marcela Sousa Gouveia de Queiroz
(000.***.***-51); Marcia Gualberto Rodrigues Alves (014.***.***-01); Maria das Gracas
Viana (663.***.***-34); Marilene Gualberto Cardoso (077.***.***-81); Neiva Juca dos
Santos (997.***.***-87); Pamella Barbosa Cordeiro Dias (140.***.***-22); Regina Helena
da Silva (457.***.***-04); Rosirene Teixeira Viana (019.***.***-05).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.