ACÓRDÃO Nº 8391/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8391/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso I; 16, inciso
II; 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso I; 143, inciso I, alínea "a";
208 e 214, inciso II, do Regimento Interno, em julgar regulares com ressalva as contas
a seguir relacionadas, e dar quitação aos responsáveis, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-046.823/2012-3 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2011)
1.1. Apensos: 036.073/2016-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.2. Responsáveis: Adonias dos Reis Santiago (001.***.***-68); Antonio Rocha
da Silva (144.***.***-97).
1.3. Órgão/Entidade: Departamento Regional do Sesi No Distrito Federal.
1.4. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura,
Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental).
1.7. Representação legal: Dayane Rabelo Queiroz (16383/E/OAB-DF), Elizabeth
Homsi (20467-A/OAB-DF) e outros, representando Departamento Regional do Sesi No
Distrito Federal; Rafael Alencastro Moll (38887/OAB-DF), Thadeu Gimenez de Alencastro
(31021/OAB-DF) e outros, representando Antonio Rocha da Silva; Rafael Alencastro Moll
(38887/OAB-DF), Thadeu Gimenez de Alencastro (31021/OAB-DF) e outros,
representando Adonias dos Reis Santiago.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.