ACÓRDÃO Nº 8390/2024 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-023.684/2024-0 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Ana Lucia Francielle Alexandre (093.***.***-89); Indianara Aparecida de Goes (456.***.***-15); Janaina de Goes (051.***.***-22); Jussara Fatima de Goes (451.***.***-20); Karen Cristina Jacinto Ferreira Santos (182.***.***-04); Maria do Socorro Freitas da Silva (242.***.***-91); Nereide Malaquias (281.***.***-53); Patricia Silva de Oliveira (039.***.***-76); Priscilla Silva de Oliveira (007.***.***-64); Selma Aparecida Alexandre (394.***.***-49); Silmara de Fatima Alexandre Nogozek Taraschuka (462.***.***-87); Silvana do Rocio Alexandre (714.***.***-04); Tatiana Lemes dos Santos (046.***.***-88). 1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 8390/2024 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 255. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 11/12/2024