ACÓRDÃO Nº 8390/2024 - TCU - 2ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 255. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 11/12/2024

ACÓRDÃO Nº 8390/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-023.684/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Lucia Francielle Alexandre (093.***.***-89); Indianara
Aparecida de Goes (456.***.***-15); Janaina de Goes (051.***.***-22); Jussara Fatima
de Goes (451.***.***-20); Karen Cristina Jacinto Ferreira Santos (182.***.***-04); Maria
do Socorro Freitas da Silva (242.***.***-91); Nereide Malaquias (281.***.***-53);
Patricia Silva de Oliveira (039.***.***-76); Priscilla Silva de Oliveira (007.***.***-64);
Selma Aparecida Alexandre (394.***.***-49); Silmara de Fatima Alexandre Nogozek
Taraschuka (462.***.***-87); Silvana do Rocio Alexandre (714.***.***-04); Tatiana
Lemes dos Santos (046.***.***-88).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.