ACÓRDÃO Nº 8389/2024 - TCU - 2ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 255. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 11/12/2024

ACÓRDÃO Nº 8389/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-022.940/2024-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adir Iracema Alves Pereira Eble (662.***.***-34); Ana Lucia
Machado Lopes (314.***.***-53); Angela Maria Pereira Soares (499.***.***-00); Eliana
Regina Pereira (012.***.***-60); Jelita da Silva Pereira (621.***.***-34); Jorge Diego
Vargas Pereira (043.***.***-60); Jussara Campos Tatsch (606.***.***-20); Luciana
Cavalheiro da Silveira (928.***.***-59); Mara Regina da Silva Pereira (491.***.***-34);
Maria Aparecida Vargas Pereira (940.***.***-63); Patricia Alves Pereira (808.***.***-00);
Ruth Lima da Silva (365.***.***-53); Silvia Maria Cavalheiro da Silveira (542.***.***-87);
Yara Miranda de Campos (105.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.