ACÓRDÃO Nº 8388/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8388/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-022.433/2024-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Claudia Rezende Lopes (613.***.***-78); Ivonete Graciano
da Silva (935.***.***-00); Joana Rossi Borges de Freitas (055.***.***-73); Jorene Dias de
Carvalho (077.***.***-62); Josefina Barreto dos Santos (222.***.***-86); Karen Costa de
Velasco Jarbas (202.***.***-30); Maira Cristina de Oliveira Borges (044.***.***-67);
Maria Auxiliadora Mello da Veiga (801.***.***-00); Maria de Fatima Velasco Jarbas
(748.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.