ACÓRDÃO Nº 8387/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8387/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-022.425/2024-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Geruza do Carmo de Souza (448.***.***-49); Gilcelia de
Souza Barros (052.***.***-87); Gilvanete do Carmo de Souza Miranda (198.***.***-15);
Ione de Fatima Diefentholler (303.***.***-87); Larolaine de Paula Carvalho (140.016.776-
01); Marcia Guimaraes de Andrade Silva (892.***.***-34); Maria Jose Ferreira
(350.***.***-72); Maria do Carmo de Souza (919.***.***-87); Nair Martins de Assis
(122.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.