ACÓRDÃO Nº 8376/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8376/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea
"d", do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência
predominante do Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 4650/2024 -
TCU - Segunda Câmara, prolatado na sessão de 16/7/2024, Ata 22/2024, de modo que
onde se lê: "VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de
reexame interposto contra o Acórdão nº 4.916/2022-TCU-2ª Câmara", leia-se: "VISTOS,
relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame interposto contra
o Acórdão nº 916/2022-TCU-2ª Câmara"; e onde se lê: "9.2. tornar sem efeito os
subitens 9.3.2, 9.3.3. e 9.3.4. da deliberação", leia-se: "9.2. tornar sem efeito os subitens
9.3.2, 9.3.3. e 9.4. da deliberação", mantendo-se inalterados os demais termos do
acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-022.549/2021-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Recorrente: Dulce Nunes Pires Ferreira (239.***.***-15).
1.2. Interessada: Dulce Nunes Pires Ferreira (239.***.***-15.
1.3. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região/PI.
1.4. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.5. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.6. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto André Luís de
Carvalho
1.7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
1.8. Representação legal: não há.
1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.