ACÓRDÃO Nº 8365/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8365/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 002.838/2023-0.
1.1. Apenso: 017.939/2024-0
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração em
Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessada: Maria de Fatima Fonseca (176.***.***-97).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Jean Paulo Ruzzarin (OAB-DF 21.006), Rudi Meira
Cassel (OAB-DF 22.256) e outros, representando Maria de Fatima Fonseca.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de Embargos de
Declaração interpostos contra o Acórdão 4.191/2024-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts.
33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, negar-lhes
provimento;
9.2. informar aos recorrentes e demais interessados deste acórdão, destacando
que o relatório e o voto que o fundamentam podem ser acessados por meio do endereço
eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 45/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/12/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8365-
45/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (Relator), Vital do Rêgo e Antônio
Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (na
Presidência).