ACÓRDÃO Nº 8359/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8359/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 000.419/2016-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada
de Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Coordenação-geral de Convênio - Mtur.
3.2. Responsáveis: Arte Vida (CNPJ 05.428.607/0001-90); Maria Luiza Dornas
Ramos (CPF 116.***.***-72).
3.3. Recorrente: Maria Luiza Dornas Ramos (CPF 116.***.***-72).
4. Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Distrito Federal.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Flávia Ferraciolli Manso (OAB-SP 265.654), Cesar
Andre Machado de Morais (OAB-SP 415.844) e outros, representando Maria Luiza Dornas
Ramos; Flávia Ferraciolli Manso (OAB-SP 265.654), Cesar Andre Machado de Morais
(OAB-SP 415.844) e outros, representando Arte Vida.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de Recurso de
Reconsideração interposto pela Sra. Maria Luiza Dornas Ramos, Diretora-Presidente do
Instituto Arte Vida - Brasília/DF, contra o Acórdão 10898/2021-TCU-2ª Câmara, mediante
o qual esta Corte julgou irregulares as contas da recorrente, condenando-a em débito
no valor de R$ 225.917,73 e aplicando-lhe a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/92,
no valor de R$ 10.000,00.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts.
32 e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do Recurso de Reconsideração interpostos pela Sra. Maria Luiza
Dornas Ramos para, no mérito, negar-lhes provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e aos demais interessados,
com a informação de que o inteiro teor desta deliberação, bem como do Relatório e do
Voto que a fundamentaram, está disponível para consulta no endereço
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 45/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/12/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
8359-45/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (Relator), Vital do Rêgo e Antônio
Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (na
Presidência).