ACÓRDÃO Nº 8355/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8355/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo: TC-009.126/2024-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessado: Helcio Jose Manhaes Vianna (746.***.***-72).
4. Órgão: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha/Comando da Marinha.
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de ato de concessão
de aposentadoria de ex-servidor vinculado à Diretoria do Pessoal Civil da Marinha.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts.
71, inciso III, da Constituição Federal/1988; 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
8.443/1992; c/c os arts. 1º, inciso VIII, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU,
em considerar legal a concessão de aposentadoria em favor do Sr. Helcio Jose Manhaes
Vianna e determinar o registro do correspondente ato.
10. Ata n° 45/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/12/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
8355-45/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência), Vital do Rêgo e
Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (Relator).