ACÓRDÃO Nº 8343/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8343/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 004.308/2022-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Maria de Fátima Teodoro Dias (174.***.***-72).
3.2. Recorrente: Maria de Fátima Teodoro Dias (174.***.***-72).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Ana Paula Scheffer (OAB-MG 81784), representando Maria
de Fatima Teodoro Dias.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria, em que se apreciam
embargos de declaração opostos pela Sra. Maria de Fátima Teodoro Dias contra o Acórdão
7.711/2024-TCU-2ª Câmara.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. nos termos do art. 34 da Lei 8.443/1992 c/c art. 287 do Regimento Interno do
TCU, conhecer dos embargos de declaração opostos em face do Acórdão 7.711/2024-TCU-2ª
Câmara, e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência deste Acórdão à embargante e ao Tribunal Regional do Trabalho da
3ª Região/MG.
10. Ata n° 45/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/12/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8343-
45/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência), Vital do Rêgo e Antônio
Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.