ACÓRDÃO Nº 8336/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8336/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC-008.994/2016-1
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Recurso de
Reconsideração em Tomada de Contas Especial)
3. Embargante: Dalmo Antônio Tavares de Queiroz (CPF 143.***.***-53)
4. Unidades: Ministério do Turismo e Fundação Universa
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação embargada: Ministro Antônio Anastasia
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: não atuou
8. Representação legal: Evaristo Vieira de Araújo Neto (40.750/OAB-DF),
representando Rafael Alves Fayet; Cássio Victor Silva Benatti e Waldemar Soares Lima Junior
(9338/OAB-DF), representando Fundação Universa; Marcio Jose Teixeira (70.966/OAB-PR),
representando Caio Rodrigo de Souza Lopes; Marcos Paulo de Castro Pereira (49.078/OAB-PR)
e Marcelo José Ciscato (24.654/OAB-PR), representando Marcelo Sotomaior Cardoso; Jorge
Luiz Carvalho Lugão (34001/OAB-DF) e Camila Silva Lugão (26377/OAB-DF), representando Luiz
Henrique de Barros; Ivo Ary Meier Junior (25.047/OAB-PR), Adoniram Ozias Santos
(63.491/OAB-PR) e outros, representando Flavia de Andrade Duque; Jorge Luiz Carvalho Lugão
(34001/OAB-DF) e Camila Silva Lugão (26377/OAB-DF), representando Antonio Lucena
Benavenuto; Marcio Jose Teixeira (70.966/OAB-PR), representando SL Serviços de
Levantamento de Informações Ltda; Jorge Luiz Carvalho Lugão (34001/OAB-DF) e Camila Silva
Lugão (26377/OAB-DF), representando Valor Brasilia Assessoria e Serviços de Desenvolvimento
Profissional Ltda; Ivo Ary Meier Junior (25.047/OAB-PR), Adoniram Ozias Santos (63.491/OAB-
PR) e outros, representando Ag-1 Turismo Ltda - ME; Marcio Jose Teixeira (70.966/OAB-PR),
representando Bruno Ricardo de Souza Lopes; Marcio Jose Teixeira (70.966/OAB-PR),
representando Tatiana Carolina de Souza Lopes; Jorge Luiz Carvalho Lugão (34001/OAB-DF) e
Camila Silva Lugão (26377/OAB-DF), representando Alda Stela Ribeiro Lima; Luiz Carlos
Krammer (28.060/OAB-RS) e Leandro Godois (47.097/OAB-RS), representando Ronnie Reus
Schroeder; Suenio Walttemberg Goncalves e Silva (8643/OAB-SE), representando Antonio
Álvaro Garcez Dias de Carvalho; Evaristo Vieira de Araújo Neto (40.750/OAB-DF),
representando Eduardo Alves Fayet; Suenio Walttemberg Goncalves e Silva (8643/OAB-SE),
representandoMarcosAntonioGarcezDiasdeCarvalho;IvoAryMeierJunior(25.047/OAB-PR),
Adoniram Ozias Santos (63.491/OAB-PR) e outros, representando Marcio Lopes; Byanca
Curcino Paranagua (45250/OAB-DF), representando Dalmo Antônio Tavares de Queiroz; Suenio
Walttemberg Goncalves e Silva (8643/OAB-SE), representando Alfama Processamento de
Dados Ltda.; Suenio Walttemberg Goncalves e Silva (8643/OAB-SE), representando Fabio
Emanuel Garcez Dias de Carvalho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em que se
examinam embargos de declaração opostos por Dalmo Antônio Tavares de Queiroz em face do
Acórdão 7.713/2024-TCU-2ª Câmara, de minha relatoria, em que foi negado provimento ao
recurso de reconsideração interposto pelo ora embargante contra o Acórdão 4.781/2022-TCU-
2ª Câmara, relator Ministro Augusto Nardes, por meio do qual este Tribunal, entre outras
medidas, julgou irregulares as contas do responsável, condenando-o em débito e aplicando-lhe
multa,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992
e no art. 287 do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. não conhecer dos embargos de declaração opostos por Dalmo Antônio Tavares
de Queiroz;
9.2. notificar o embargante a respeito deste acórdão.
10. Ata n° 45/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/12/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8336-
45/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência), Vital do Rêgo e Antônio
Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.