ACÓRDÃO Nº 8319/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8319/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 009.315/2022-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrente: Arnilton Nogueira dos Santos (819.***.***-15).
4. Entidade: Município de Novo Oriente do Piauí/PI.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Mattson Resende Dourado (OAB/PI 6.594).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pelo Sr. Arnilton Nogueira dos Santos, ex-prefeito de Novo Oriente do Piauí/PI, contra o
Acórdão 3.140/2024-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos, com fulcro nos arts. 32 e 34 da Lei 8443/1992,
para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. notificar acerca desta deliberação o embargante.
10. Ata n° 45/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/12/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8319-
45/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência), Vital do Rêgo
(Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.