ACÓRDÃO Nº 8316/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8316/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 046.938/2020-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsável: Valdir Ganzer (194.***.***-34).
3.2. Recorrente: Valdir Ganzer (194.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Ministério do Desenvolvimento Regional.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Nikollas Gabriel Pinto de Oliveira (OAB/PA 22.334) e
outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto por Valdir Ganzer contra o Acórdão 7.204/2022-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, consoante arts. 32, inciso I, e 33
da Lei 8.443/1992, para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. indeferir o pedido de prorrogação de prazo e de retirada de pauta do
processo juntado à peça 227;
9.3. notificar da presente decisão o recorrente e o Ministério do
Desenvolvimento Regional.
10. Ata n° 45/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/12/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8316-
45/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência), Vital do Rêgo
(Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.