TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 12-SOG, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2024

TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 12-SOG, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, em observância ao disposto no art. 30 da Resolução Normativa
ANTAQ nº 71, de 30 de março de 2022, e no art. 1º, inciso V, da Portaria-DG ANTAQ nº
530, de 7 de novembro de 2024, e tendo em vista o que consta do Processo nº
50300.002321/2024-18, resolve:
Autorizar a empresa AMAZON AÇO E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.477.207/0001-75, com sede na Av.
Puraquequara n.° 5.328, Puraquequara, CEP 69.009-000, no município de Manaus, AM, a
dar continuidade à operação integral do Terminal de Uso Privado - TUP, localizado no
mesmo endereço, considerando as obras de ampliação de 9.852,19m² da área de
acostagem, com vistas à movimentação e/ou armazenagem de carga geral e carga
conteinerizada, em observância às normas e regulamentos da ANTAQ e ao Contrato de
Adesão nº 01/2018/MTPA, de 19 de fevereiro de 2018, e seu 1º Termo Aditivo, de 20 de
janeiro de 2022.
A autorização ora deferida não desonera a empresa do atendimento aos
padrões de segurança exigidos pelos entes intervenientes na operação, mormente no
tocante às competências afetas à Marinha do Brasil, ao Corpo de Bombeiros e ao Órgão de
Meio Ambiente.
RENILDO BARROS