RESOLUÇÃO-RE Nº 4.575, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
DROGARIA POPULAR MD LTDA / 34.362.987/0001-06
25351.510855/2019-11 / 7689137
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO
/ 1610874242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A
empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº
275/2019.
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PIRISA PIRETRO INDUSTRIAL LTDA / 33.198.847/0001-81
25351.583699/2009-25 / 2052000
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1406746240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
consta com dados solicitados, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC
nº 16/2014.
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TEXPHARMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA -
ME / 07.186.183/0001-20
25351.411259/2006-27 / 8033964
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1406353248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela
autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da
RDC nº 16/2014.
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GO LOG TRANSPORTES LTDA / 40.189.964/0001-44
25351.215824/2023-28 / 1292839
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1612929249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo
18 da RDC nº 16/2014.
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CIRURGICA OESTE PAULISTA LTDA ME / 09.222.496/0001-12
25351.184328/2020-72 / 8210090
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1529246245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela
autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da
RDC nº 16/2014.
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norte flow sistemas de traTAMENTO DE ÁGUA LTDA / 42.622.228/0001-63
25351.396957/2024-77 / 8298549
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 1406681245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
consta com dados solicitados, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC
nº 16/2014. Adicionalmente, a empresa deveria ter protocolado pedido de concessão
inicial para distribuição de saneantes, não ampliação na AFE de produtos para saúde.
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ZARPELLON E SANTOS FARMACIA LTDA / 03.023.911/0001-22
25351.006424/2003-80 / 0265582
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1561382248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação dos documentos de instrução exigidos no art. 11 da RDC nº
275/2019.
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HRBD HEMP COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 49.914.502/0001-17
25351.427513/2024-91 / 1320571
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1598685244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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CL INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 11.500.906/0001-91
25351.064133/2013-92 / 2067798
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO
MATRIZ / 1599195241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes autorizadas na
AFE, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.