ANEXO WINONA COSMETICOS LTDA / 57.566.041/0001-67 25351.449082/2024-13 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1636398243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- MCZ EXPRESS SERVICE LTDA / 14.313.789/0001-45 25351.429989/2024-66 / 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1464973245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1557667/24-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não foi encaminhado Relatório de Inspeção que descreve os requisitos listados no art. 28 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- JRV HOSPITALAR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA / 40.829.708/0001-74 25351.437011/2024-78 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1527677249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O relatório apresentado contempla apenas o comércio varejista. -------------------------------------- BC LOG EXPRESS SERVICOS LOGISTICOS LTDA / 44.636.923/0001-00 25351.391516/2024-89 / 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1116943247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1179416/24-0, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.574, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 10/12/2024