RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.422, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/12/2024

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.422, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003506/2024-41. Interessado: ENBPar Empresa Brasileira de
Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A cadastrada sob o CNPJ:
43.913.162/0001-23, Consumidores, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE
cadastrada sob CNPJ: 03.034.433/0001-56 e Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS
cadastrada sob CNPJ: 02.831.210/0002-38. Objeto: Estabelece, para o ano de 2025, as
quotas de custeio e as de energia elétrica resultantes do rateio do custo e da energia
elétrica gerada no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia
Elétrica - PROINFA. A íntegra desta Resolução e seus anexos consta dos autos e estão
disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas