RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.670, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.670, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003392/2024-30. Interessado: EDP Transmissão Norte
Nordeste 1 S.A., CNPJ nº 55.078.934/0001-38. Objeto: Declarar de utilidade pública: a) para
desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de
90.000 (noventa mil) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 230/138
kV Formosa do Rio Preto, localizada no município de Formosa do Rio Preto, estado da
Bahia; e b) para instituição de servidão administrativa, a área de terra de 14 (quatorze)
metros de largura com início na Estrada de acesso à ALZ Grãos (a cerca de 28 km da
rodovia BA-225), com aproximadamente 37.683,24 (trinta e sete, seiscentos e oitenta e
três, vírgula vinte e quatro) metros quadrados e 2,7 (dois vírgula sete) km de extensão
necessária à implantação da estrada de acesso à Subestação 230/138 kV Formosa do Rio
Preto, localizada no município de Formosa do Rio Preto, estado da Bahia. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO