RESOLUÇÃO ANP Nº 978, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO ANP Nº 978, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
Suspender o art. 13 da Resolução ANP nº 968, de 30
de abril de 2024.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento
Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do
Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº
48610.221724/2021-76 e com base na Resolução de Diretoria nº 810, de 5 de dezembro de
2024, resolve:
Art. 1º Fica suspenso o art. 13 da Resolução ANP nº 968, de 30 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral